A multinacional Hollingsworth do Brasil, que
produz terminais elétricos, foi condenada em R$ 1 milhão por expor seus
empregados a insalubridade e riscos ergonômicos. A sentença foi dada pela
9ª Vara do Trabalho de Campinas em ação do Ministério Público
Trabalho.
Na mesma ação, o médico da empresa foi
condenado a pagar R$ 200 mil por sonegar a emissão de Comunicações de
Acidente de Trabalho (CATs), o que impossibilita o afastamento do trabalhador
pelo INSS.
A companhia foi acionada em juízo após
investigações do MPT
que constataram más condições de segurança e
medicina do trabalho, com registro de doenças causadas por esforço
repetitivo, como Lesão por Esforço Repetitivo (LER) e Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho (DORT) em fábrica em
Campinas.
Obrigações - Com a decisão, a Hollingsworth
deve elaborar ordens de serviço sobre segurança e medicina do
trabalho, informando aos trabalhadores a respeito dos riscos
profissionais de suas atividades e fazer análises
ergonômicas.
O trabalho inclui a implantação de programas
de prevenção para evitar novos acidentes, criação de equipe médica e
emissão de comunicações de acidente de trabalho (CATs) em caso de
acidente ou suspeita. A sentença prevê um total de 14 obrigações, que incluem
o fim do assédio moral.
Todos os profissionais afastados por lesões
devem ser realocados em atividades compatíveis à sua capacidade
física.
O descumprimento de qualquer obrigação acarretará o pagamento de
multa diária de R$ 2 mil por infração e por trabalhador
atingido.
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